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Divórcio / Separação com Bens

ESCRITURA DE DIVÓRCIO DIRETO COM BENS (Art. 701 DO CN)

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2 DOS CÔNJUGES

2.1.1 • Documento de identificação;

2.1.2 (*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

2.1.3 • CPF/MF;

2.1.4 • Certidão de Casamento (atualizada até 30 dias);

2.1.5 • Documento de identificação dos filhos.

3 POR MANDATÁRIO

3.1.1 • Certidão atualizada da procuração (dentro de 30 dias);

3.1.1.1 A qual deve conter todos os requisitos da Lei do divórcio extrajudicial: dentre eles prazo máximo de 30 dias, menção do estado gravídico, filhos, bens, alteração de nome e pensão

3.1.2 • Cópia autenticada do documento de identificação e CPF/MF do cônjuge representado;

4 ADVOGADO/ASSISTENTE

4.1.1 • Carteira da OAB;

4.1.2 • Petição/Requerimento devendo conter todos os requisitos do divórcio extrajudicial, dentre eles: (qualificação completa partes, menção do estado gravídico, filhos, bens, alteração de nome).

5 DOS BENS

5.1 DO IMÓVEL

5.1.1 • Certidão atualizada da matrícula (no registro de imóveis respectivo válido por 30 dias)

5.1.2 • Certidão de ônus, feitos, ações reais e pessoais reipersecutórias (no registro de imóveis respectivo dentre 30 dias);

5.1.3 • Certidão municipal do imóvel (prefeitura válido por 30 dias atualizada);

5.1.4 • Certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR (INCRA), no caso de imóvel rural, devidamente quitado;

5.1.5 • Certidão de quitação, última declaração ou os cinco (5) últimos comprovantes de adimplemento, referentes ao ITR, no caso do imóvel rural;

5.1.6 • CAR – Cadastro Imóvel Rural;

5.1.7 • NIRF – Cadastro de Imóvel Rural junto a Receita Federal.

5.2. QUANDO FOR TRANSCRIÇÃO:

5.2.1. Cadastro Imobiliário;

5.2.2. Cópia da Planta;

5.2.3. Declaração de Confrontantes;

5.2.4. Declaração de endereço;

5.2 MÓVEIS

5.3 VEÍCULOS

5.3.1 • Certificado de registro e licenciamento.

5.4 HAVERES

5.4.1 • Declaração de valores depositados emitido pela instituição financeira (devidamente carimbado e assinado pela instituição responsável);

5.4.2 • Certificado de propriedade de ações;

5.4.3 • Declaração da instituição financeira de demais haveres.

5.5 OUTROS

5.5.1 • Documentos que comprovem a propriedade e/ou titularidade dos bens e/ou direitos.

6 CERTIDÕES PESSOAIS EM NOME DAS PARTES (DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E RESIDÊNCIA DAS PARTES)

6.1.1 • Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (pode ser retirada pela internet);

6.1.2 • De Débitos da Receita Estadual (pode ser retirada pela Internet);

6.1.3 • De Débitos Municipais (pode ser retirada pela Internet)

6.1.4 • Do Tribunal Superior do Trabalho – TST; (pode ser retirada pela Internet)

6.1.5 • Da Justiça do Trabalho, se em Curitiba-PR, 9ª Região (pode ser retirada pela Internet);

6.1.6 • Da Justiça Federal, se em Curitiba, 4ª Região (pode ser retirada pela Internet);

6.1.7 • De Débitos Ambientais, se no Paraná (IAP), no caso do imóvel rural (pode ser retirada pela Internet)

6.1.8 • Execução Fiscal, se em Curitiba/PR, 1° Distribuidor; (pode ser dispensada pelas partes);

6.1.9 • Civil, se em Curitiba/PR, 2° Distribuidor; (pode ser dispensada pelas partes).