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Alteração de prenome e gênero

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 
(*) ATENÇÂO: De acordo com o Provimento 73/2018 de 26 de setembro de 2019 os documentos necessários são:
 
1.1.1 Certidão de Nascimento Atualizada (validade 90 dias);
1.1.1.1 Caso seja casado ou divorciado trazer Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação, atualizadas
1.1.2 Documento Original da Cédula de identidade (RG);
1.1.3 Documento Original de identificação civil nacional – ICN (se for o caso);
1.1.4 Documento Original de passaporte brasileiro (se for o caso);
1.1.5 Documento Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
1.1.6 Documento Original de título de eleitor;
1.1.7 Documento Original de Carteira de Identidade Social (se for o caso);
1.1.8 Comprovante de endereço (em nome do requerente);
1.1.9 Certidões de todos os distribuidores cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
1.1.10 Certidões de todos os distribuidores criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
1.1.11 Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
1.1.12 Certidões de todos os tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
1.1.13 Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
1.1.14 Certidão da Justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
1.1.15 Certidão da Justiça Militar (se for o caso).
1.1.16 Certidão de antecedentes criminais do local de residência.
 
1.2 *OBSERVAÇÃO*
 
(*) ATENÇÃO: § 2° A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes da pessoa requerente dependerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores, bem como da de ambos os pais.
 
TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL