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Renúncia de Direitos Hereditários

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.1 RENUNCIANTE (HERDEIRO)

1.1.1 • Documento de identificação

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.1.2 • Cadastro Pessoa Física (CPF/MF);

1.1.3 • Comprovante de estado civil.

1.1.3.1 Caso seja casado, divorciado ou viúvo trazer certidão de casamento, divórcio ou óbito. (atualizada até 90 dias)

1.2 FALECIDO

1.2.1 • Documento de identificação;

1.2.2 • Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF);

1.2.3 • Certidão de óbito; (atualizada até 90 dias)

1.2.4 • Comprovante de estado civil (com anotação do óbito). (atualizada até 90 dias)

1.2.4.1 Caso seja casado, divorciado ou viúvo trazer certidão de casamento, divórcio ou óbito. (atualizada até 90 dias)

2 *OBSERVAÇÃO*

(*) ATENÇÃO: Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. O herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceitá-los, renunciando a herança; ou, aceitando-a, repudiá-los. (Art. 1.808. § 1 º)