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Reconhecimento de Firma

 1 O QUE É

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou.

Ou seja, é uma declaração pela qual o tabelião confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Não se refere ao teor do documento, mas tão somente à autenticidade da assinatura.

As modalidades de reconhecimento de firma são: Reconhecimento de fima por autenticidade e reconhecimento de firma por semelhança. Em ambos os casos deverá ser aberto um cartão de assinatura/ficha de firma (coleta dos padrões da escrita).

O que determina a modalidade de reconhecimento a ser praticada é eventual exigência legal ou do destinatário do documento.

(*) ATENÇÃO: A não ser os casos de compra e venda de veículo, conforme no artigo 733 § 2° do CN/PR onde consta da seguinte forma “É obrigatório, em qualquer hipótese, o reconhecimento autêntico da firma aposta pelo proprietário (vendedor) em documentos de transferência de veículos automotores e nas procurações outorgadas para representar na venda”.

1.1 O QUE É NECESSÁRIO?

Para que o reconhecimento possa ser feito, é preciso que a pessoa que assinou o documento tenha “cartão de assinatura” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. mediante de documento de identificação válido. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou. Se o nome estiver incompleto ou ainda se for um nome muito comum, como José da Silva, é necessário o número do RG ou do CPF da pessoa, caso esses dados não constem no documento, para que a busca no sistema possa ser feita com sucesso, e sua ficha localizada.

(*) ATENÇÃO: é vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, com espaços em branco ou incompleto. Por isso antes de comparecer ao cartório, certifique-se de que todos os dados constantes no documento estão preenchidos e que o mesmo não foi pós-datado. (Art.739,  § 3 CNJPR)

1.2 *RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE*

Ato de reconhecimento de assinatura em que o usuário comprova pessoalmente que é signatário do documento apresentado para o reconhecimento de firma. O usuário deve assinar, diante do tabelião, o documento que pretende ter a firma reconhecida como autêntica. Caso o documento já esteja assinado, será exigida nova assinatura no documento. No momento do comparecimento deverá o comparecente assinar, além do documento, um termo em livro próprio do cartório. Esse termo é a prova da aposição da assinatura perante o agente dotado de fé pública.

1.3 *RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA*

O reconhecimento de assinatura é realizado por semelhança quando o tabelionato certifica que a assinatura aposta no documento confere com a assinatura depositada em seus padrões e em seu banco de dados. Ou seja, o reconhecimento foi feito por meio do necessário o seu comparecimento pessoal para o ato de reconhecimento de firma. O reconhecimento de firma por semelhança pode ser com valor econômico ou sem valor econômico, de acordo com o conteúdo ou natureza do documento.

1.4 QUANTO CUSTA?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, mailto:https://www.tjpr.jus.br/tabelas-de-custas

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DO CARTÃO DE ASSINATURA

CÉDULA DE IDENTIDADE (RG) e PROFISSIONAIS;

CPF (CADASTRO PESSOA FÍSICA);

CERTIDÃO DE CASAMENTO/DIVORCIO/SEPARAÇÃO (QUANDO FOR O CASO);

PASSAPORTE.