Ata Notarial
1. O QUE É?
A ata notarial é o documento por meio do qual o Tabelião de Notas, seu substituto ou seu escrevente, a requerimento da parte interessada, atesta objetivamente a existência ou o modo de existir de algum fato, tal como apreendido por quaisquer dos seus sentidos, sem a emissão de juízo de valor. Pode ser lavrada, entre outros exemplos, para a captura de imagens e de conteúdo de sites (internet), vistorias em objetos e lugares, bem como narração de situações fáticas, com o intuito de prevenir direitos e responsabilidades (artigo 711, Código de Normas do Foro Extrajudicial) e pode conter imagens, vídeos ou gravações digitais.
2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
2.1 REQUERENTE
2.1.1 Documento de identificação (cédula de identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, passaporte ou Carteira do Registro Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
ATENÇÃO: O Tabelião de Notas poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, § 3°, Código de Normas do Foro Extrajudicial).
2.1.2 Cadastro de pessoas físicas (CPF);
2.1.3 Comprovante de estado civil. Na hipótese de o requerente ser casado, deverá apresentar certidão de casamento; se divorciado, certidão de casamento com a averbação do divórcio; e se viúvo, certidão de casamento com a anotação do óbito do(a) falecido(a).
2.2 EM CASO DE CONTEÚDO DE APARELHO TELEFÔNICO OU ELETRÔNICO, DEVEM SER APRESENTADOS
2.2.1 Fatura telefônica ou nota fiscal do aparelho (em nome do solicitante); 2.2.2 Se contiver áudio, a transcrição do conteúdo do áudio (digitado em Word);
2.3 OBSERVAÇÃO
As atas notariais podem ser realizadas mediante agendamento de horário. Entre em contato conosco por meio do e-mail: procuracao@cartoriodoportao.com.br para maiores informações.
