Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.1 REGISTRADO (ACIMA DE 12 ANOS DE IDADE)

1.1.1 Cédula de Identidade;

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.1.2 Cadastro de Pessoa Física;

1.1.3 Certidão de Nascimento;

1.1.3.1 Caso seja casadas ou divorciadas trazer Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio

1.1.4 Declaração escolar apontando o responsável ou representante do aluno;

1.1.5 Inscrição do filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;

1.1.6 Registro oficial de que reside na mesma unidade domiciliar;

1.1.7 Fotografias que comprovam o tempo de convivência com o pai/mãe socioafetiva.

1.2 DO PAI/MÃE SOCIOAFETIVA E ASCENDETES BIOLOGICOS

1.2.1 Cédula de Identidade;

1.2.2 Cadastro de Pessoa Física;

1.2.3 Vínculo de conjugabilidade (casamento ou união estável com o ascendente biológico);

1.2.4 Declaração de 02 testemunhas com firma reconhecida (por verdadeiro).

1.3 *OBSERVAÇÃO*

(*) ATENÇÃO: Será aplicado o reconhecimento EXTRAJUDICIAL da parentabilidade de caráter socioafetiva para aqueles que possuem doze anos ou mais. (Prov. N° 63, Art. 10 §9°)

(*) Atendidos os requisitos para o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, o registrador encaminhará o expediente ao representante do ministério público para parecer;

1 §ª A inclusão de mais de um ascendente socioafetiva seja do lado paterno ou materno deverá tramitar pela via judicial. (Prov. N° 63, Art. 10 §9°)

O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL

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