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Doação

ESCRITURA DE DOAÇÃO OU CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS OU CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2 DOS DOADORES E EVENTUALMENTE, NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, DO FALECIDO

2.1 *PESSOA FÍSICA*

2.1.1 • Documento de identificação;

2.1.2 (*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

2.1.3 • CPF/MF;

2.1.4 • Certidão de nascimento ou casamento ou casamento com averbação de divórcio/óbito (atualizado 90 dias).

2.1.4.1 Se casados sob regime de Bens diverso do legal, apresentar juntamente com a certidão de casamento, o pacto antenupcial e o registro auxiliar do pacto no Registro de Imóveis, se houver.

2.2 *PESSOA JURÍDICA*

2.2.1 • CNPJ;

2.2.2 • Contrato social e última alteração contratual (se for o caso);

2.2.3 • Documento de identificação e CPF/MF dos sócios;

2.2.4 (*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

2.2.5 • Certidões simplificadas do órgão de registro de pessoas jurídicas – junta comercial ou registro civil das pessoas jurídicas (atualizada de 30 dias);

2.2.6 • Certidões constantes do item 2.3, em nome da pessoa jurídica;

2.2.7 • CND/Receita Federal – INSS (pode ser retirada na Internet).

2.3 CERTIDÕES PESSOAIS (DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO VENDEDOR E DA COMARCA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL);

2.3.1 • De execuções Fiscais, se em Curitiba-PR, no 1° Distribuidor (pode ser dispensada)

2.3.2 • Cível, se em Curitiba-PR, se em Curitiba-PR, no 2° Distribuidor (pode ser dispensada);

2.3.3 • Da Justiça do Trabalho, se em Curitiba-PR, 9ª Região (pode ser retirada pela Internet);

2.3.4 • Da Justiça Federal, se em Curitiba, 4ª Região (pode ser retirada pela Internet);

2.3.5 • Tributos Estaduais (pode ser retirada pela Internet);

2.3.6 • Tributos Federais (pode ser retirada pela Internet);

2.3.7 • De Débitos Ambientais, se no Paraná (IAP), no caso do imóvel rural. (pode ser retirada pela Internet).

3 DOS DONATÁRIOS

3.1 *PESSOA FÍSICA*

3.1.1 • Documento de identificação;

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

3.1.2 • CPF/MF;

3.1.3 • Certidão de nascimento ou casamento ou casamento com averbação de divórcio/óbito

3.1.3.1 Se casados sob regime de Bens diverso do legal, apresentar juntamente com a Certidão de Casamento, o pacto antenupcial e o registro auxiliar do pacto no Registro de Imóveis, se houver.

3.2 *PESSOA JURÍDICA*

Os constantes dos itens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3 e 2.2.4

4 DO IMÓVEL

4.1.1 • Certidão atualizada da matrícula (no registro de imóveis respectivo dentre 30 dias);

4.1.2 • Certidão de ônus, feitos, ações reais e pessoais reipersecutórias (no registro de imóveis respectivo dentre 30 dias);

4.1.3 • Certidão de débitos fiscais municipais na Prefeitura Competente (dentre 30 dias);

4.1.4 • Talão do IPTU (último exercício);

4.1.5 • Certidão de quitação, última declaração ou os cinco (5) últimos comprovantes de adimplemento, referentes ao ITR, no caso de imóvel rural quitado;

4.1.6 • CCIR (INCRA) no caso de imóvel rural.

4.1.7 • CAR – Cadastro Imóvel Rural;

4.1.8 • NIRF – Cadastro Imóvel Rural junto à Receita Federal do Brasil.

4.2. QUANDO FOR TRANSCRIÇÃO:

4.2.1. Cadastro Imobiliário;

4.2.2. Cópia da Planta;

4.2.3. Declaração de Confrontantes;

4.2.4. Declaração de endereço;

5 MANDATÁRIO

5.1.1 • Certidão atualizada da procuração (dentro de 30 dias);

5.1.2 • Cópia autenticada da Cédula de identidade e CPF/MF (do mandante);

5.1.3 • Documento de identificação e CPF/MF (do mandatário).

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

(**) São regimes Legais: Comunhão Universal até a data de 25 de dezembro de 1977; Comunhão Parcial a partir de 26 de dezembro de 1977, na vigência da Lei 6.515; e Separação Obrigatória ou Legal.

(**) Todas as Certidões exigidas para a lavratura da Escritura terão validade de 30 dias, salvo disposição contrária expressa na própria Certidão.

6 *OBSERVAÇÃO*

Para estes tipos de atos, o imposto devido é o ITCMD, o qual no Paraná a alíquota incidente é de 4% sobre o valor do imóvel.