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Emancipação

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.1 PAI E MÃE (PRESENTES NO ATO)

1.1.1 • Cédula de identidade (RG);

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.1.2 • Cadastro Pessoa Física (CPF);

1.1.3 • Ou CNH ou Carteira de Trabalho contendo número de identidade (RG).

1.1.3.1 Caso sejam casados, divorciados ou viúvos trazer certidão de casamento, divórcio ou óbito.

1.2 DO MENOR

1.2.1 • Cédula de identidade (RG) e CPF/MF atual, contendo foto e assinatura recente;

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.2.2 • Certidão de Nascimento atualizada em 30 (trinta) dias, a contar da data de expedição. (Redação inclusa pelo Provimento nº 310/2022 – GC)

1.3 *OBSERVAÇÃO*

Se um dos pais for falecido apresentar a certidão de óbito.

Emancipação funciona em três (3) etapas:

1° Lavratura da Escritura Pública de Emancipação no Tabelionato de Notas;

2° Registro da Escritura de Emancipação no 1° Ofício do Registro Civil competente;

3° Averbar o registro da emancipação no registro de nascimento competente.