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Casamento

CASAMENTO BRASILEIROS

INFORMATIVO DE CASAMENTO CIVIL

 
1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CONFIRMAR CIRCUNSCRIÇÃO)
 
1.1 NOIVOS SOLTEIROS
1.1.1 Comprovante de residência (em nome dos noivos individual e atualizado até 90 dias);
1.1.2 Cédula de Identidade e CPF (ou CNH);
1.1.3 Certidão de Nascimento Atualizada (validade 90 dias);
1.1.4 Comparecer 02 testemunhas, maior de idade, portando Cédula de Identidade e CPF;
1.1.4.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
1.1.5 Comparecer o pai e a mãe com Cédula de Identidade e CPF, quando qualquer dos nubentes for menor de 18 anos e maior de 16 anos.
1.1.5.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
 
1.2 NOIVOS DIVORCIADOS
 
1.2.1 Comprovante de residência (em nome dos noivos individual e atualizado até 90 dias);
1.2.2 Cédula de Identidade e CPF (ou CNH);
1.2.3 Certidão Atualizada de Casamento constando o Divórcio (validade 90 dias);
1.2.4 Certidão de Nascimento;
1.2.5 Formal de Partilha ou Certidão de homologação de Partilha ou Certidão de Inexistência de Partilha de Bens no Casamento/Divórcio, ou Escritura Pública de Divórcio;
1.2.6 Comparecer 02 testemunhas, maior de idade, portando Cédula de Identidade e CPF;
1.2.6.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
 
1.3 NOIVOS VIÚVOS
 
1.3.1 Comprovante de residência (em nome dos noivos individual e atualizado até 90 dias);
1.3.2 Cédula de Identidade e CPF (ou CNH);
1.3.3 Certidão Atualizada de Casamento constando o Óbito (validade 90 dias)
1.3.4 Certidão de Nascimento;
1.3.5 Certidão de Óbito do cônjuge precedente;
1.3.6 Formal de Partilha de Inventário ou Escritura Negativa de Inventário;
1.3.7 Comparecer 02 testemunhas, maior de idade, portando Cédula de Identidade e CPF;
1.3.7.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
 
2 *OBSERVAÇÕES*
 
2.1 PARA AGENDAR A DATA DA CERIMÔNIA É NECESSÁRIO
2.1.1 A presença das testemunhas e noivos;

2.1.2 Apresentar toda a documentação mencionada acima;

2.1.3 Toda a documentação deverá ser original.
 
2.2 PRAZO PARA CELEBRAÇÃO A PARTIR DA ENTRADA DO PROCESSO
 
2.2.1 Mínimo é de trinta (20 a 30) dias; 2.2.2 • Máximo é de noventa (90) dias; 2.2.3 • Os valores variam de acordo com o Regime de Bens (VERIFICAR TABELA).
 
2.3 REGIME DE BENS DO CASAMENTO CIVIL
 
2.4 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
 
Comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções do artigo 1.659, item I a VII do Código Civil Brasileiro.
 
2.5 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
 
Importa as comunicações de todos os bens presente e futuros os cônjuges e suas dividas passivas, com exceções do artigo 1.668, incisos I à IV do Código Civil Brasileiro, é necessário fazer o Pacto Antenupcial de Bens (procedimento feito no Tabelionato de Notas).
 
2.6 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
 
Cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe à época da dissolução dando à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. É necessário fazer o Pacto Antenupcial de Bens (procedimento feito no Tabelionato de Notas).
 
2.7 SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
 
Estipulada a Separação de Bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, é necessário fazer o Pacto Antenupcial de Bens (procedimento feito no Tabelionato de Notas)
 
TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL

CASAMENTO ESTRANGEIROS

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (NECESSÁRIO CONFIRMAR CIRCUNSCRIÇÃO)

 
1.1 NOIVOS ESTRANGEIROS
 
1.1.1 Certidão Atualizada de Nascimento do país de origem (validade 90 dias);
1.1.2 Declaração de não impedimento matrimonial e residência (consulado);
1.1.3 RNE(Registro Nacional de Estrangeiro) ou Passaporte com visto de entrada (importante estar legal em nosso país);
1.1.4 Cadastro de Pessoa Física (CPF);
1.1.5 Toda a documentação deve estar apostilada pelo país de origem, ser traduzida por tradutor público juramentado e registrada no cartório de títulos e documentos;
1.1.5.1 Caso seja por procuração, deve ser procuração pública e específica para esta finalidade, com prazo de 90 dias, deve mencionar quem são os nubentes, o regime a ser adotado e o nome que cada cônjuge irá adotar, bem como o nome do ofício de registro civil que pretende a habilitação, devidamente e registrada no cartório de títulos e documentos. E ainda, poderes para representar na cerimônia se for o caso.
1.1.6 Comparecer 02 testemunhas, maior de idade, portando Cédula de Identidade e CPF;
1.1.6.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
1.1.7 O cônjuge estrangeiro deve estar acompanhado de um tradutor público juramentado.
 
1.2 NOIVOS ESTRANGEIROS DIVORCIADOS/OU VIUVOS
 
1.2.1 Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (original) ou Certidão Atualizada com Anotação do Óbito do país de origem (validade 90 dias);
1.2.2 Certidão de Nascimento (fotocópia);
1.2.3 Comprovação da Partilha dos Bens ou Inexistência do país de origem para escolha do regime e ou inventário;
1.2.4 RNE(Registro Nacional de Estrangeiro) ou Passaporte com visto de entrada (Importante estar legal em nosso país);
1.2.5 Cadastro de Pessoa Física (CPF);
1.2.6 Declaração de não impedimento matrimonial e residência (consulado);
1.2.7 Toda a documentação deve estar apostilada pelo país de origem, ser traduzida por tradutor público juramentado e registrada no cartório de títulos e documentos;
1.2.7.1 Caso seja por procuração, deve ser procuração pública e específica para esta finalidade, com prazo de 90 dias, deve mencionar quem são os nubentes, o regime a ser adotado e o nome que cada cônjuge irá adotar, bem como o nome do ofício de registro civil que pretende a habilitação, devidamente e registrada no cartório de títulos e documentos. E ainda, poderes para representar na cerimônia se for o caso.
1.2.8 Comparecer 02 testemunhas, maior de idade, portando Cédula de Identidade e CPF;
1.2.8.1 Caso forem casadas trazer Certidão de Casamento, se divorciadas a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, e se viúvas a Certidão de Casamento com Anotação do Óbito.
1.2.9 O cônjuge deve estar acompanhado de um tradutor juramentado.
 
1.3 OBSERVAÇÕES:
 
Há países que possuem tratados que dispensam a consularização, como é o caso de países do MERCOSUL em virtude do Tratado de Las Lenãs e também de acordo em vigor entre o Brasil e a França. No entanto, em tais circunstâncias deverá acompanhar o documento a prova da regularidade da delegação do agente que o expediu e não é possível a dispensa do registro no Cartório de Títulos e Documentos.
 
Toda documentação apresentada deverá estar dentro do prazo de validade 90 dias
 
TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL