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Inventário

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO (Art. 700 do CN/PR)

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2 DO DE CUJUS (FALECIDO)

2.1.1 • Documento de identificação;

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

2.1.2 • CPF/MF;

2.1.3 • Certidão de nascimento ou de casamento ou divórcio ou separação com anotação de óbito (atualizada até 90 dias);

2.1.4 • Certidão de óbito (atualizada até 90 dias);

2.1.4.1 Se casados sob regime de Bens diverso do legal, apresentar juntamente com a Certidão de Casamento, o Pacto Antenupcial se possuir o registro do pacto

3 CERTIDÕES PESSOAIS (DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO “DE CUJUS” E DA SITUAÇÃO DOS BENS)

3.1.1 • Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (pode ser retirada pela internet);

3.1.2 • De Débitos da Receita Estadual (pode ser retirada pela Internet);

3.1.3 • De Débitos Municipais (em alguns municípios pode ser retirada pela Internet)

3.1.4 • Negativa de Testamento (www.censec.org.br);

3.1.5 • Do Tribunal Superior do Trabalho – TST; (pode ser retirada pela Internet)

3.1.6 • Da Justiça do Trabalho, se em Curitiba-PR, 9ª Região; (pode ser retirado pela Internet)

3.1.7 • Da Justiça Federal, se em Curitiba, 4ª Região (pode ser retirada pela Internet);

3.1.8 • De Débitos Ambientais, se no Paraná (IAP), no caso do imóvel rural. (pode ser retirada pela Internet)

4 DOS HERDEIROS E/OU DO CÔNJUGE SUPERSTITE

4.1.1 • Documento de identificação;

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 3°)

4.1.2 • CPF/MF;

4.1.3 • Certidão de nascimento ou casamento ou casamento com averbação de divórcio/óbito (se casado); (atualizada até 90 dias)

4.1.3.1 Se casados sob regime de Bens diverso do legal, apresentar juntamente com a Certidão de Casamento, o Pacto Antenupcial se possuir o registro

5 DOS BENS

5.1 DO IMÓVEL

5.1.1 • Certidão atualizada da matrícula (no registro de imóveis respectivo dentre 30 dias)

5.1.2 • Certidão de ônus, feitos, ações reais e pessoais reipersecutórias (no registro de imóveis respectivo dentre 30 dias);

5.1.3 • Certidão municipal do imóvel (prefeitura dentre 30 dias);

5.1.4 • Certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR (INCRA), no caso de imóvel rural;

5.1.5 • Certidão de quitação, última declaração ou os cinco (5) últimos comprovantes de adimplemento, referentes ao ITR, no caso do imóvel rural;

5.1.6 • CAR – Cadastro Imóvel Rural;

5.1.7 • NIRF- Cadastro de Imóvel Rural junto a Receita Federal

QUANDO FOR TRANSCRIÇÃO: Cadastro Imobiliário, Cópia da Planta, Declaração de Confrontantes, Declaração de endereço;

5.2 MÓVEIS

5.2.1 • Comprovantes de bens móveis;

5.3 VEÍCULOS

5.3.1 • Certificado de registro e licenciamento

5.4 HAVERES

5.4.1 • Declaração de valores depositados emitido pela instituição financeira (devidamente carimbado e assinado pela instituição responsável);

5.4.2 • Certificado de propriedade de ações;

5.4.3 • Declaração da instituição financeira de demais haveres.

5.5 OUTROS

5.5.1 • Documentos que comprovem a propriedade e/ou titularidade dos bens e/ou direitos.

6 ADVOGADO/ASSISTENTE

6.1.1 • Carteira da OAB

6.1.2 • Petição/Requerimento (contendo os requisitos formais: qualificação de todas as partes, indicação de quem é inventariante indicação de quais são os bens, valores atribuídos, e forma e intenção de partilha dos bens).

7 MANDATÁRIO

7.1.1 • Certidão atualizada da procuração (dentro de 30 dias);

7.1.2 • Documento de identificação e CPF/MF (do mandatário)

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 3°)

7.1.3 • Cópia autenticada da Cédula de identidade e CPF/MF (do mandante);

7.1.4 • Comprovante de estado civil do procurador.

(**) São regimes Legais: Comunhão Universal até a data de 25 de dezembro de 1977; Comunhão Parcial a partir de 26 de dezembro de 1977, na vigência da Lei 6.515; e Separação Obrigatória ou Legal.

(**) Todas as Certidões exigidas para a lavratura da Escritura terão validade de 30 dias, salvo disposição contrária expressa na própria Certidão.

8 *OBSERVAÇÃO*

Para estes tipos de atos, o imposto devido é o ITCMD, o qual no Paraná a alíquota incidente é de 4% sobre o valor dos bens