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Declaratória de Inexistência de Bens

DECLARATÓRIA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS EM CASO DE VIÚVO (A)

1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.1 RENUNCIANTE (HERDEIRO)

1.1.1 • Cédula de identidade (RG);

(*) ATENÇÃO: O Notário poderá recusar documento de identificação replastificado ou quando pelo estado de conservação ou distância temporal de sua expedição impossibilitar a identificação de seu portador. (Art. 732, inciso VI, § 2°)

1.1.2 • Cadastro Pessoa Física (CPF/MF);

1.1.3 • Comprovante de estado civil.

1.1.3.1 Caso seja casado, divorciado ou viúvo trazer certidão de casamento, divórcio ou óbito. (atualizada até 90 dias)

1.2 FALECIDO

1.2.1 • Certidão Atualizada de Estado Civil (com anotação do óbito); (atualizada até 90 dias)

1.2.2 • Certidão de Óbito;

1.2.3 • Cédula de identidade (RG);

1.2.4 • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

1.2.5 • Certidão de Óbito dos pais do “de cujus” (quando falecidos).